“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.258 de 03/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.247 de 24/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.264 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.244 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.246 de 23/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.239 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.243 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.867 de 27/05/1953
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.