Lei nº 14.244 de 19 de Novembro de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00 (quatrocentos e dois milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021
Anexo
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 9.412.507 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00QF | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 5.813.350 | ||||||
28 846 | 0909 00QF 0001 | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional | 5.813.350 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.813.350 | |||
28 846 | 0909 00U2 | Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP | 3.599.157 | ||||||
28 846 | 0909 00U2 0001 | Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP - Nacional | 3.599.157 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.599.157 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.412.507 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.412.507 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 14.152.070 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 5013 15R3 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 14.152.070 | ||||||
12 364 | 5013 15R3 0001 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 14.152.070 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 14 | F | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 7.865.892 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 136 | 540.651 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 8 | 336 | 5.745.527 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.152.070 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.152.070 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 16.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 16.800 | ||||||
12 122 | 0032 216H 0031 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais | 16.800 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 16.800 | ||
TOTAL - FISCAL | 16.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5015 | Justiça | 80.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
14 211 | 5015 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 80.000 | ||||||
14 211 | 5015 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - No Exterior | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 20.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
06 482 | 5016 00U1 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021) | 20.000.000 | ||||||
06 482 | 5016 00U1 0001 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021) - Nacional | 20.000.000 | ||||||
Subvenção concedida (unidade): 2.000 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 300.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00U0 | Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) | 300.000 | ||||||
28 846 | 0909 00U0 0001 | Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
3005 | Transporte Aquaviário | 11.800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 3005 127G | Construção de Terminais Fluviais | 11.800.000 | ||||||
26 784 | 3005 127G 0001 | Construção de Terminais Fluviais - Nacional | 11.800.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 10.606.109 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 2.610.530 | ||||||
26 782 | 3006 108X 0011 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Rondônia | 38.728 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 38.728 | ||
26 782 | 3006 108X 0021 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Maranhão | 120.000 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | ||
26 782 | 3006 108X 0024 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte | 281.030 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 281.030 | ||
26 782 | 3006 108X 0029 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado da Bahia | 425.179 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 425.179 | ||
26 782 | 3006 108X 0031 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Minas Gerais | 427.364 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 427.364 | ||
26 782 | 3006 108X 0041 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Paraná | 401.323 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 401.323 | ||
26 782 | 3006 108X 0042 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Santa Catarina | 345.028 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 345.028 | ||
26 782 | 3006 108X 0052 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Goiás | 224.463 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 224.463 | ||
26 782 | 3006 108X 0054 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Mato Grosso do Sul | 347.415 | ||||||
Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 347.415 | ||
26 782 | 3006 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS | 229.851 | ||||||
26 782 | 3006 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 229.851 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 229.851 | ||
26 782 | 3006 13XJ | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG | 1.365.728 | ||||||
26 782 | 3006 13XJ 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais | 1.365.728 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.365.728 | ||
26 782 | 3006 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE | 500.000 | ||||||
26 782 | 3006 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | ||
26 782 | 3006 1K23 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG | 2.600.000 | ||||||
26 782 | 3006 1K23 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais | 2.600.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.600.000 | ||
26 782 | 3006 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 3006 7M91 0041 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
Contorno construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
26 782 | 3006 7S59 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG | 400.000 | ||||||
26 782 | 3006 7S59 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais | 400.000 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
26 782 | 3006 7W70 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN | 1.400.000 | ||||||
26 782 | 3006 7W70 0024 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.400.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 22.706.109 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.706.109 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2205 | Conecta Brasil | 7.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
24 126 | 2205 15UL | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 7.200.000 | ||||||
24 126 | 2205 15UL 0020 | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Nordeste | 7.200.000 | ||||||
Equipamento implantado (unidade): 10 | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 7.200.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 702.287 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 1041 20N1 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente | 702.287 | ||||||
18 541 | 1041 20N1 0001 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional | 702.287 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 460.305 | ||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 174 | 241.982 | |||
TOTAL - FISCAL | 702.287 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 702.287 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2219 | Mobilidade Urbana | 2.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2219 10ST | Transporte Não Motorizado | 1.400.000 | ||||||
15 451 | 2219 10ST 0001 | Transporte Não Motorizado - Nacional | 1.400.000 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
15 451 | 2219 15UE | Planos de Mobilidade Urbana Locais | 800.000 | ||||||
15 451 | 2219 15UE 0001 | Planos de Mobilidade Urbana Locais - Nacional | 800.000 | ||||||
Plano apoiado (unidade): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 470.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2217 14XU | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação | 470.000 | ||||||
20 607 | 2217 14XU 0001 | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 470.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 470.000 | ||
2221 | Recursos Hídricos | 1.522.800 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2221 14RP | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas | 1.269.000 | ||||||
18 544 | 2221 14RP 0001 | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional | 1.269.000 | ||||||
Infraestrutura recuperada (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.269.000 | ||
18 544 | 2221 5308 | Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais | 253.800 | ||||||
18 544 | 2221 5308 0031 | Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 253.800 | ||||||
Obra executada (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 253.800 | ||
2222 | Saneamento Básico | 4.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2222 10RM | Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf | 4.000.000 | ||||||
17 512 | 2222 10RM 0001 | Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional | 4.000.000 | ||||||
Domicílio atendido (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 5.992.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.992.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 10.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2221 1N64 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba | 10.000.000 | ||||||
18 544 | 2221 1N64 0020 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste | 10.000.000 | ||||||
Obra executada (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 20.612.579 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
08 244 | 5028 00S4 | Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 | 20.612.579 | ||||||
08 244 | 5028 00S4 0001 | Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional | 20.612.579 | ||||||
Auxílio pago (unidade): 1.429.388 | S | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 20.612.579 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.612.579 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.612.579 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 289.700.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00P4 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) | 289.700.000 | ||||||
28 846 | 0909 00P4 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) - Nacional | 289.700.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 289.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 289.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 289.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.537.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 216Z | Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos | 1.537.000 | ||||||
04 122 | 0032 216Z 0001 | Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional | 1.537.000 | ||||||
Iniciativa apoiada (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.537.000 | ||
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 4.276.350 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 121 | 2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 4.276.350 | ||||||
04 121 | 2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 4.276.350 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 20 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.276.350 | ||
TOTAL - FISCAL | 5.813.350 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.813.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.534.178 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 6.534.178 | ||||||
12 122 | 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 6.534.178 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 8 | 336 | 3.993.527 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 248.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 136 | 540.651 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 336 | 1.752.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.534.178 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.534.178 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 16.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 16.800 | ||||||
12 364 | 5013 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 16.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 16.800 | |||
TOTAL - FISCAL | 16.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5014 | Estatísticas e Avaliações Educacionais | 7.617.892 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 5014 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 7.617.892 | ||||||
12 368 | 5014 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 7.617.892 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 7.617.892 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.617.892 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.617.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5015 | Justiça | 80.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 5015 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 80.000 | ||||||
14 422 | 5015 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 20.000.000 | ||||||
06 181 | 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 30 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 300.000 | ||||||
26 121 | 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 300.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 0032 218S | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura | 5.000.000 | ||||||
26 122 | 0032 218S 0001 | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
3005 | Transporte Aquaviário | 6.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 6.800.000 | ||||||
26 784 | 3005 219Z 6032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica | 6.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | |||
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 10.606.109 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 3006 2036 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal | 2.490.530 | ||||||
26 782 | 3006 2036 0001 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 2.490.530 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.490.530 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 10L3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE | 500.000 | ||||||
26 782 | 3006 10L3 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
26 782 | 3006 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG | 4.365.728 | ||||||
26 782 | 3006 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - No Estado de Minas Gerais | 4.365.728 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.365.728 | |||
26 782 | 3006 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 3006 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
26 782 | 3006 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 229.851 | ||||||
26 782 | 3006 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 229.851 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 229.851 | |||
26 782 | 3006 7W67 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN | 1.400.000 | ||||||
26 782 | 3006 7W67 0024 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
26 782 | 3006 7W84 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA | 120.000 | ||||||
26 782 | 3006 7W84 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 120.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 22.406.109 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.406.109 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2205 | Conecta Brasil | 7.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 126 | 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 200.000 | ||||||
24 126 | 2205 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
24 722 | 2205 21AE | Evolução dos Serviços de Radiodifusão | 1.600.000 | ||||||
24 722 | 2205 21AE 0001 | Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional | 1.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
Projetos | |||||||||
24 126 | 2205 15UL | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 5.400.000 | ||||||
24 126 | 2205 15UL 0010 | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte | 5.400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 460.305 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 460.305 | ||||||
18 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 460.305 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.305 | |||
TOTAL - FISCAL | 460.305 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 460.305 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 241.982 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 241.982 | ||||||
18 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 241.982 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 241.982 | |||
TOTAL - FISCAL | 241.982 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 241.982 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 5.799.157 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 3.000.000 | ||||||
20 608 | 2217 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
15 121 | 2217 8874 | Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa | 599.157 | ||||||
15 121 | 2217 8874 0001 | Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional | 599.157 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 599.157 | |||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2217 15DV | Polos de Agricultura Irrigada | 2.200.000 | ||||||
20 607 | 2217 15DV 0001 | Polos de Agricultura Irrigada - Nacional | 2.200.000 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 3 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.200.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 5.799.157 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.799.157 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 5.992.800 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2221 109H | Construção de Barragens | 5.992.800 | ||||||
18 544 | 2221 109H 0021 | Construção de Barragens - No Estado do Maranhão | 5.992.800 | ||||||
Obra executada (unidade): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.992.800 | ||
TOTAL - FISCAL | 5.992.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.992.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 10.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2221 11AA | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
18 544 | 2221 11AA 0023 | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
Obra executada (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 20.612.579 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5028 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 20.612.579 | ||||||
08 244 | 5028 8442 0010 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte | 20.612.579 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 20.612.579 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.612.579 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.612.579 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 289.700.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 608 | 1031 0297 | Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) | 30.000.000 | ||||||
20 608 | 1031 0297 0029 | Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) - No Estado da Bahia | 30.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 30.000.000 | |||
20 605 | 1031 0611 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) | 259.700.000 | ||||||
20 605 | 1031 0611 0001 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional | 259.700.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 259.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 289.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 289.700.000 | ||||||||