“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.220 de 04/09/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.253 de 31/10/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.208 de 16/07/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.241 de 07/10/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.254 de 04/11/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.188 de 01/06/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.166 de 11/01/1991
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.204 de 08/07/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.