“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.698 de 28/06/1965
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.677 de 16/06/1965
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.701 de 28/06/1965
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.693 de 21/06/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.788 de 13/10/1965
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.715 de 29/06/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.763 de 30/08/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.751 de 12/08/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.