“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.212 de 23/03/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.244 de 27/06/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.247 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.250 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.287 de 20/09/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.238 de 13/06/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.246 de 02/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.253 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.