“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.680 de 18/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.686 de 20/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.674 de 14/09/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.664 de 04/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.693 de 10/10/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.671 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.709 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.733 de 23/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.