Lei nº 14.709 de 25 de Outubro de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I .
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 40.495.365,00 (quarenta milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); e
II
anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 442.682.703,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2023.
Anexo
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.893.920 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 5.893.920 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 5.893.920 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 361.768 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.532.152 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.893.920 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.893.920 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 981.374 | |||||||
Atividades | |||||||||
5016 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 981.374 | ||||||
5016 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 981.374 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 981.374 | |||
TOTAL - FISCAL | 981.374 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 981.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5015 | Justiça | 96.542 | |||||||
Atividades | |||||||||
5015 2807 | Promoção e Defesa da Concorrência | 14 422 | 96.542 | ||||||
5015 2807 0001 | Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional | 14 422 | 96.542 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 96.542 | |||
TOTAL - FISCAL | 96.542 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 96.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.299.766 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 299.766 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 299.766 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 299.766 | |||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 5.000.000 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 3.200.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.471.181 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 4.471.181 | ||||||
0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 4.471.181 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.471.181 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.770.947 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.770.947 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2206 | Política Nuclear | 9.911.149 | |||||||
Atividades | |||||||||
2206 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 9.911.149 | ||||||
2206 20V1 0001 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional | 25 572 | 9.911.149 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.911.149 | |||
3001 | Energia Elétrica | 5.118.844 | |||||||
Atividades | |||||||||
3001 21BE | Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros | 25 751 | 5.118.844 | ||||||
3001 21BE 0001 | Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros - Nacional | 25 751 | 5.118.844 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.118.844 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.029.993 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.029.993 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4004 | Transparência, Integridade e Combate à Corrupção | 3.503.514 | |||||||
Atividades | |||||||||
4004 2D58 | Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 04 124 | 3.503.514 | ||||||
4004 2D58 0001 | Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 04 124 | 3.503.514 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.963.602 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 539.912 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.503.514 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.503.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 985.654 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 985.654 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 985.654 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 985.654 | |||
TOTAL - FISCAL | 985.654 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 985.654 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 164.115 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 104.115 | ||||||
0032 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 13 122 | 104.115 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 104.115 | |||
0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 13 128 | 60.000 | ||||||
0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 13 128 | 60.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 60.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 164.115 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 164.115 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.500.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.500.000 | |||
5025 | Cultura | 5.299.010 | |||||||
Atividades | |||||||||
5025 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.299.010 | ||||||
5025 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.299.010 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 3.299.010 | |||
Projetos | |||||||||
5025 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
5025 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.799.010 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.799.010 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.909.785 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 2.909.785 | ||||||
1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 2.909.785 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.909.785 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.909.785 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.909.785 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 1.153.389 | |||||||
Atividades | |||||||||
2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 1.153.389 | ||||||
2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 1.153.389 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 1.153.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.153.389 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.153.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 6.500.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 6.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.500.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 25.332.739 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 25.332.739 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 25.332.739 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 8.732.739 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 16.600.000 | |||
1031 | Agropecuária Sustentável | 8.692.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 8.582.000 | ||||||
1031 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 8.582.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 6.182.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.400.000 | |||
1031 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 110.600 | ||||||
1031 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 110.600 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 36.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 74.600 | |||
TOTAL - FISCAL | 34.025.339 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.025.339 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 7.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5031 8249 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social | 08 122 | 6.000.000 | ||||||
5031 8249 0001 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional | 08 122 | 6.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.000.000 | |||
5031 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 08 244 | 1.600.000 | ||||||
5031 8893 0001 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional | 08 244 | 1.600.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.600.000 | |||
5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 25.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 25.000.000 | ||||||
5033 20GD 0001 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional | 08 244 | 25.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 32.600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4005 | Proteção Jurídica da União | 1.739.873 | |||||||
Atividades | |||||||||
4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
4005 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.739.873 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.739.873 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.739.873 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2223 | A Hora do Turismo | 316.843.119 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2223 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 316.843.119 | ||||||
2223 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 316.843.119 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 316.843.119 | |||
TOTAL - FISCAL | 316.843.119 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 316.843.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 40.495.365 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2217 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 28 846 | 40.495.365 | ||||||
2217 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 28 846 | 40.495.365 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 40.495.365 | |||
TOTAL - FISCAL | 40.495.365 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.495.365 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 3.686.129 | |||||||
Atividades | |||||||||
5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 260.047 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.426.082 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.686.129 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.686.129 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2212 | Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade | 5.893.920 | |||||||
Atividades | |||||||||
2212 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 22 571 | 1.178.066 | ||||||
2212 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 22 571 | 1.178.066 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 361.768 | |||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 816.298 | |||
2212 214I | Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade | 22 665 | 4.715.854 | ||||||
2212 214I 0001 | Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional | 22 665 | 4.715.854 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 4.715.854 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.893.920 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.893.920 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 981.374 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) | 28 846 | 981.374 | ||||||
0910 0122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior | 28 846 | 981.374 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 981.374 | |||
TOTAL - FISCAL | 981.374 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 981.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 95.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 95.000 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 95.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 95.000 | |||
5015 | Justiça | 1.542 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5015 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 14 211 | 1.542 | ||||||
5015 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 14 211 | 1.542 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 1.542 | |||
TOTAL - FISCAL | 96.542 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 96.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2206 | Política Nuclear | 15.500.940 | |||||||
Atividades | |||||||||
2206 20I3 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas | 25 543 | 15.500.940 | ||||||
2206 20I3 0001 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional | 25 543 | 15.500.940 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.500.940 | |||
3001 | Energia Elétrica | 9.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3001 21E5 | Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear | 25 752 | 9.300.000 | ||||||
3001 21E5 0001 | Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional | 25 752 | 9.300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 9.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 24.800.940 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 24.800.940 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.503.514 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 04 122 | 3.503.514 | ||||||
0032 219Z 0001 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional | 04 122 | 3.503.514 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.503.514 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.503.514 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.503.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2205 | Conecta Brasil | 985.654 | |||||||
Atividades | |||||||||
2205 2B68 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações | 24 422 | 985.654 | ||||||
2205 2B68 0001 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 422 | 985.654 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 985.654 | |||
TOTAL - FISCAL | 985.654 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 985.654 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 164.115 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 164.115 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 164.115 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 164.115 | |||
TOTAL - FISCAL | 164.115 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 164.115 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5025 | Cultura | 6.799.010 | |||||||
Atividades | |||||||||
5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 6.799.010 | ||||||
5025 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 6.799.010 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.799.010 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.799.010 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.799.010 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.909.785 | |||||||
Atividades | |||||||||
1041 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 18 571 | 2.909.785 | ||||||
1041 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 18 571 | 2.909.785 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 2.909.785 | ||
TOTAL - FISCAL | 2.909.785 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.909.785 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 1.153.389 | |||||||
Atividades | |||||||||
2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 04 121 | 1.153.389 | ||||||
2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 04 121 | 1.153.389 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.153.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.153.389 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.153.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 6.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 6.500.000 | ||||||
1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 6.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.500.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 34.025.339 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 34.025.339 | ||||||
1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 34.025.339 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 34.025.339 | |||
TOTAL - FISCAL | 34.025.339 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 34.025.339 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 25.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5033 8948 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos | 08 511 | 25.000.000 | ||||||
5033 8948 0001 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional | 08 511 | 25.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1444 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 25.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 7.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5031 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 7.600.000 | ||||||
5031 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 7.600.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1444 | 7.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4005 | Proteção Jurídica da União | 1.739.873 | |||||||
Atividades | |||||||||
4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
4005 2674 0002 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.739.873 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.739.873 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.739.873 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 316.843.119 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 316.843.119 | ||||||
0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 316.843.119 | ||||||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1050 | 58.603.248 | |||
F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1052 | 258.239.871 | |||
TOTAL - FISCAL | 316.843.119 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 316.843.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 3.686.129 | |||||||
Atividades | |||||||||
5034 21AS | Fortalecimento da Família | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
5034 21AS 0001 | Fortalecimento da Família - Nacional | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 260.047 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.216.082 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 210.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.686.129 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.686.129 | ||||||||