“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.909 de 01/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.760 de 21/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.739 de 28/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.731 de 23/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.777 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.778 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.761 de 21/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.772 de 26/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.