“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.959 de 27/04/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.971 de 11/05/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.934 de 16/03/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.908 de 17/12/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.039 de 20/06/1966
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.037 de 17/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.033 de 17/06/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.157 de 21/10/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.