“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.613 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.639 de 09/01/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.020 de 27/08/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.021 de 27/08/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.621 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.647 de 02/04/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.592 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.625 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.