“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.950 de 20/09/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.943 de 16/09/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.929 de 02/08/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.946 de 16/09/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.894 de 14/07/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.915 de 19/07/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.922 de 19/07/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.811 de 12/12/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.