“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.787 de 25/11/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.802 de 10/12/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.822 de 19/12/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.723 de 19/08/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.721 de 19/08/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.784 de 25/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.568 de 22/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.105 de 02/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.