“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.022 de 27/08/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.627 de 24/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.775 de 21/11/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.796 de 05/12/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.788 de 26/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.756 de 03/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.795 de 05/12/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.810 de 12/12/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.