Lei nº 10.796 de 5 de dezembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 5 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.2003