“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.992 de 17/06/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.985 de 02/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.993 de 17/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.009 de 26/06/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.978 de 21/05/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.091 de 19/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.151 de 22/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.141 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.