“Princípios” em Conceitos
- ConceitoCompetências
art. 105, 1 a III), não podendo ser ampliadas por atos do Congresso Nacional, tampouco por ações do Poder Executivo (princípio...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
- ConceitoPrescrição da ação de revisão
da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).O direito ao recebimento do salário mínimo é irrenunciável e, a princípio...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Prescrição da ação de revisão
- ConceitoSalário inferior ao mínimo
prover condições mínimas de dignidade e sobrevivência e, pela sua essencialidade (GODINHO, 2020), não é renunciável e, a princípio...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Salário inferior ao mínimo
- ConceitoDefensoria pública
Pautada no princípio da inafastabilidade da atividade jurisdicional, a Defensoria Pública representa um grande passo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Defensoria pública
- ConceitoCargo Público
e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoAgentes Públicos
e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoFunção
seria a função jurisdicional.Isto porque a função da jurisdição é decorrência direta da realização prática do próprio princípio...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoNegócio jurídico anulável
Assim, tendo em vista o princípio da conservação, nosso ordenamento dispõe de medidas sanatórias do negócio jurídico.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico anulável