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contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, sendo necessário que o agente saiba dessa condição da vítima.
A partir daí ganha robustez a elaboração do princípio da igualdade essencial entre todos os seres humanos.A igualdade de...
elevação da dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF)....
CF/1988.Pelo fato de o Brasil ser uma República Federativa, em respeito ao princípio da simetria constitucional, a divisão...
o da dignidade da pessoa humana, a busca por justi??a social e redu????o das desigualdades (arts. 1??, III e IV; e 3??...
dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades, isonomia e, em síntese, de concretização da almejada e indispensável...
A natureza do benefício se funda no princípio da proteção ao trabalhador, reconhecendo que certas atividades profissionais...
com base em sua atividade econômica.Os requisitos para se enquadrar como Contribuinte Individual estão nos artigos 12, V, da...