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Princípio da continuidade da relação de emprego” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    A pretensão punitiva estatal ocupa, dessa forma, segundo plano.Tal princípio está intimamente ligado ao princípio da presunção...

    • Processo Penal
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    • Processo Penal
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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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  • ConceitoPrincípios

    de temas da área obreira.

    • Trabalhista
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  • ConceitoPrincípios Gerais

    Defesa do Consumidor (como é o caso, por exemplo, do princípio da vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoPrincípios do ensino

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    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
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    • Constitucional
    • Princípios fundamentais