Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípio da boa-fé e da confiança” em ConceitosConceitoSigilosobem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência,...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoTransformação de condutasAlerta a doutrina que tal previsão viola o princípio da proporcionalidade e é, portanto, inconstitucional.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoTransformação de condutasConceitoLegalidade materialO princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade materialConceitoArquivamento implícitoda obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoFurto minorado ou privilegiadoJá quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoParidade de armasDa mesma forma, a parte litigante não pode deturpar o bom andamento e desenvolvimento do processo, causando tumulto e possivelmente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasConceitoVacânciaem atenção ao princípio da isonomia (art. 37, II, da CF, e arts. 11 e 12, da Lei nº 8.112/90).Concluído o certame, o candidato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoVacância1...838485...95