Busca AIConceitosTodas as Áreas“Presidente e Vice-presidente” em ConceitosConceitoExceção da verdadenos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro: ressalva que busca proteger...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoObrigatoriedadeAinda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoHipótesesSe o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoProcesso legislativoDe acordo com a Constituição Federal, podem propor projeto de lei (art. 61, caput, CF):- O Presidente da República. - Qualquer...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoDirigente sindicalcategoria de segurado que ocupava anteriormente.Por exemplo, um empregado de uma instituição bancária que se torna presidente...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesDirigente sindicalConceitoIntervenção dos estados nos municípiosda União, a depender da localização do município) pode ser classificada em: (i) espontânea, quando o Governador ou Presidente...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosConceitoIntervenção da união dos estadosUnião.Feitos estes esclarecimentos, cabe esclarecer que a intervenção federal pode ser classificada em:- Espontânea, quando o Presidente...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honraque devem ser aplicadas na 3ª fase dosimétrica, nas hipóteses de qualquer um dos crimes serem cometidos:- contra o Presidente...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDisposições comuns dos crimes contra a honra1...5859606162
