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Possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    reformador (emendas constitucionais - art. 59, I), as que são atos complexos que contam com a participação do Poder Executivo (medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoRegras gerais

    estabelece que “considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    advogado), efetivo acesso aos prédios públicos destinados às atividades judiciais e desconhecimento das leis, direitos e das medidas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoPeríodos de descanso

    Se essas forem interrompidas, o trabalhador deve ser indenizado no mesmo molde da indenização devida pela não concessão do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    A atuação conjunta dessas normas é essencial para compreender os direitos e deveres que regem as relações de consumo mediadas...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD