“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2017
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1997
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 1997
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2006
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 2002
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 2008
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.