Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 16 de Junho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 26 de Maio de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 21 de Maio de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 30 de Junho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...12461247124812491250
