“Poder legislativo” em Conceitos
- ConceitoPublicidade
tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma conduta ativa ao Poder...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoPartes do acordo
voluntariedade do aceite pelo investigado e homologar o termo- O investigado: o qual, satisfeitos os requisitos para a celebração, poderá...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- ConceitoAção penal privada personalíssima
a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no art. 236 do Código Penal, no qual apenas o cônjuge enganado poderá...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada personalíssima
- ConceitoDiscricionário
forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias, e podem...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoProteção do salário mínimo
ou seja, renasce a cada mês cumprido de trabalho; e (vi) pós-numeração, portanto, é pago pelo mês trabalhado.O salário pode...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- ConceitoPráticas Comerciais
preventivo da disciplina das práticas comerciais: ao mesmo tempo em que busca evitar o dano, desestimula o abuso estrutural de poder...
- Consumidor
- Práticas Comerciais
- ConceitoFunção
uma resposta a uma situação de possível ameaça ou lesão a direito próprio que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoAção penal
Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...
- Penal
- Ação penal