O crime pode ser doloso, admitindo apenas o dolo direito, ou culposo, conforme previsão do §3.
O patrimônio pode ser líquido (tudo o que o indivíduo tem, através de bens e direitos, e tudo o que deve) ou bruto (bens...
acabar sendo repassadas – de forma indevida – ao empregado, o qual pode acabar se vendo “obrigado” a arcar com despesas...
forma fracionada (art. 134, caput e parágrafo único, da CLT) (MARTINS, 2021).Não obstante, este número não é imutável e pode...
autoriza o art. 139, da CLT.A decisão pela determinação de férias coletivas não precisa ser justificada pelo empregador e pode...
jurisdicional final, o mesmo já era totalmente inócuo para quaisquer das partes litigantes.Em outras palavras, ficavam partes e Poder...
jurisdicional final, o mesmo já era totalmente inócuo para quaisquer das partes litigantes.Em outras palavras, ficavam partes e Poder...
jurisdicional final, o mesmo já era totalmente inócuo para quaisquer das partes litigantes.Em outras palavras, ficavam partes e Poder...