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Poder constituinte derivado” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima, a atividade administrativa pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços públicos.Quanto ao seu objeto, o serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoHipóteses

    Excepcionalmente, a intervenção estadual pode se dar de forma provocada e vinculada (art. 35, III e IV, da CF), não havendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoRedistribuição

    público a possibilidade de deslocamento.Conforme autoriza o art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redistribuição o agente pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    art. 136 da CF/1988.Destaca-se o termo “medidas coercitivas" previsto no parágrafo 1º, que deixa claro o quanto o Estado pode...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoCultura

    manifestações culturais indígenas e afro-brasileiras.Impende destacar que a atuação estatal na promoção da cultura não pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    prevalência do direito à manifestação cultural resultou em efetivo prejuízo a direito de terceiro, o responsável pelo ato lesivo pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    segurança do empregado os objetivos primários da norma, pretender fazê-lo sem considerar as condições do local de trabalho pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos