“Poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF7273 de 10/05/2023
CONTROLE PREVENTIVO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ATIVIDADE, IMPACTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, LICENÇA, PODER PÚBLICO. AQUISIÇÃO, ADQUIRENTE, BOA-FÉ, OURO, PREJUÍZO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, VINCULAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO. SIMPLIFICAÇÃO, COMPRA, OURO, AUMENTO, COMÉRCIO CLANDESTINO, VIOLÊNCIA, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AFETAÇÃO, POPULAÇÃO INDÍGENA.
- Jurisprudência - STF6490 de 24/02/2022
REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ¿ CNTE ADV.(A/S) : EDUARDO BEURMANN FERREIRA AM. CURIAE. : PROGRESSISTAS - PP ADV.(A/S) : HERMAN TED BARBOSA...
- Jurisprudência - STF581160 de 23/08/2012
JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ADMISSIBILIDADE, CONTROLE JUDICIAL, REQUISITO, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA, HIPÓTESE, EXCESSO, PODER DE LEGISLAR. CONDENAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, INADMISSIBILIDADE, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, DECORRÊNCIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO.
- Jurisprudência - STF1338354 de 27/07/2023
Acórdão(s) citado(s): (FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER PÚBLICO, AUSÊNCIA, LISTA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), FATO, PROVA) ARE 935824 AgR (1ªT), ARE 1145731 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 01/08/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1318928 de 10/05/2023
AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : ANDRESSA ROSA BAMPI AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ...
- Jurisprudência - STF1318928 de 22/08/2023
EMBTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : ANDRESSA ROSA BAMPI EMBDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ...
- Jurisprudência - STF1029158 de 25/03/2019
AGTE.(S) : ASSOCIACAO CATARINENSE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PODER JUDICIARIO ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
- Jurisprudência - STF6186 de 02/05/2023
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, LEI EM SENTIDO FORMAL, AUTODETERMINAÇÃO, AUTOGOVERNO, SOCIEDADE. LEI EM SENTIDO FORMAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DELEGADA, MEDIDA PROVISÓRIA. DECRETO, HIPÓTESE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODER EXECUTIVO, DECRETO, FINALIDADE, LIMITAÇÃO.