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Plano de validade do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    um regime jurídico específico aos servidores públicos encontra razão de ser na necessidade de se garantir aos agentes administrativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A ação para anulação do negócio jurídico tem natureza constitutiva negativa e está sujeita a prazos decadenciais específicos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoBem jurídico

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoPatrimônio jurídico

    bens do patrimônio de um indivíduo possam ser individualizados, o patrimônio é único, não cabendo a pluralidade ou divisibilidade...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    um particular.A ideia do regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    um regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoBens jurídicos

    Compreende toda utilidade, física ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.

    • Civil
    • Bens jurídicos