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Pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    tido a oportunidade de defesa de forma ampla ante o respeito às etapas do processo penal, potencializando a segurança jurídica...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoBem de família

    A ideia de bem de família está ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoInjúria

    Não se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoFato ilícito típico

    É a chamada culpa ‘lato sensu’".Dessa maneira, para o reconhecimento do fato ilícito é necessária a presença de quatro elementos...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoIncompatibilidades

    jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    a permitir o exercício de certas funções e atribuições da Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    No direito processual penal, o recurso é uma ferramenta jurídica fundamental que possibilita o reexame de decisões...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos