Busca AIConceitosTodas as Áreas“Perigo para a vida ou saúde de outrem” em ConceitosConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativahá a cobrança de uma tarifa dos usuários que usufruem do serviço público, contudo, esta é insuficiente para remunerar o...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoDevido processo legal processualou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoOportunidadede determinar se a promoção da Ação Penal terá algum benefício para a sociedade.Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoPrincípios processuais penaisNeste contexto, os princípios do direito processual penal formam o alicerce inicial para a construção de toda a dogmática...Processo PenalPrincípios processuais penaisConceitoExtraordináriaPúblico para o ofendido.Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoLegitimidaderequisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoMoralidade administrativaEste entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativa1...128129130...145