“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal6.673 de 21/09/2020
132º da República e 61º de Brasília IBANEIS ROCHA...
Lei Estadual de São Paulo17.166 de 30/09/2019
Art. 2º, I - participação dos estabelecimentos estaduais de saúde e das diretorias regionais de ensino nas atividades voltadas à prevenção das doenças, por meio de campanhas educativas, podendo para tanto firmar parceria com organizações da sociedade civil;...
Lei do Distrito Federal1.740 de 27/10/1997
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei do Distrito Federal5.604 de 07/01/2016
128º da República e 56º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG...
Lei do Distrito Federal7.289 de 17/07/2023
Art. 4º, III, c - ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de saúde;...
Lei do Distrito Federal3.332 de 23/03/2004
Art. 6º - Será punida com multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a instituição privada de ensino que:...
Lei Estadual de São Paulo13.548 de 27/05/2009
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Lei do Distrito Federal1.608 de 25/07/1997
Art. 1º, Parágrafo Único - Será mantida, na denominação escolhida, a classificação quanto à modalidade da unidade de saúde.