“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal3.341 de 30/03/2004
Art. 2º, §1º - Além de profissional da área de Nutrição, integrarão a equipe de elaboração e execução profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e outras, que, porventura, estejam filiados à filosofia proposta.
Lei do Distrito Federal6.542 de 15/04/2020
Art. 2º, VI - a preferência pelos seguintes temas do combate à violência doméstica contra a mulher, com a contemplação dos seguintes preceitos e metodologias:...
Lei do Distrito Federal1.825 de 13/01/1998
Art. 9º, V - à Secretaria de Saúde:...
Lei Estadual de São Paulo12.222 de 11/01/2006
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia, como órgão integrante da Secretaria da Saúde.
Lei do Distrito Federal1.965 de 22/06/1998
Art. 1º - Fica o Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal aberto à visitaçâo pública gratuita, passando a integrar o roteiro turístico do Distrito Federal.
Lei Estadual de São Paulo14.906 de 19/12/2012
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" o pontilhão localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Presidente Prudente.
Lei Estadual de São Paulo15.439 de 09/06/2014
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Pedro Alvo Botini" o dispositivo de segurança SPD 000/461, localizado no km 0,000 da Rodovia SP 461, no Município de Bilac.
Lei Estadual de São Paulo17.660 de 24/03/2023
Art. 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha – Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima – SP 340, em Mococa.