Busca AIConceitosTodas as Áreas“Partes” em ConceitosConceitoConceitoapurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...Processo PenalInquérito policialConceitoConceitoConceito de Inquérito policialapurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito policialConceitoIndisponibilidadeCaso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoIndivisibilidadeefeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDisponibilidadeAção Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoArquivamento implícitoO arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação apenas a parte dos investigados...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoConceito de Inquérito Policialapurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito PolicialConceitoRegras geraisA confusão pode ser total ou parcial (CC, art. 382).CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosConfusãoRegras gerais1...103104105...136