“Organização dos poderes” em Conceitos
- ConceitoPartes do acordo
voluntariedade do aceite pelo investigado e homologar o termo- O investigado: o qual, satisfeitos os requisitos para a celebração, poderá...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- ConceitoDiscricionário
forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias, e podem...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoFunção
uma resposta a uma situação de possível ameaça ou lesão a direito próprio que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoAção penal
Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...
- Penal
- Ação penal
- ConceitoInterrogatório
defesa.O interrogatório, além de ser um direito do acusado, é também um ato personalíssimo, ou seja, somente o próprio réu pode...
- Processo Penal
- Provas
- Espécies de prova
- Interrogatório
- ConceitoAborto
O aborto protege a formação embrionária da vida humanda e pode ser praticado do momento da nidação, em que o óvulo fecundado...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- ConceitoCondição
Não obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- ConceitoExceção da verdade
ao menos, investigação administrativa.A razão dessa exceção é fundada no interesse público, em que a exceção da verdade pode...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Difamação
- Exceção da verdade