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Ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte

    determinada ordem jurídica estatal, o poder constituinte também pode reformá-la, sendo nesse caso denominado de derivado.Assim...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoConcurso Público

    Vale pontuar que a nomeação do ocupante do cargo deve seguir a lista dos aprovados em ordem decrescente, reconhecendo-se,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    magistrado.De mais a mais a fundamentação adequada das decisões judiciais é também um corolário lógico do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoFunção da publicidade

    autos se desenvolvem dentro das regras do devido processo legal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito atual

    princípio da legalidade em sentido estrito, no âmbito do processo civil, exsurge como decorrência lógica do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoAdvocacia pública

    suas respectivas carreiras, também estão sujeitos ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 04.07.1994...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    a atual ordem constitucional e com o papel que se espera seja desempenho pelo Poder Público, a Administração Pública pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público