Busca AIConceitosTodas as Áreas“Oferecimento eventual de drogas” em ConceitosConceitoDispensávelauxiliar, e não obrigatória, para o oferecimento de denúncia ou queixa....Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDispensávelConceitoOficialidadeApenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoFinalidade e objetoautoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento. - Função simbólica: visibilidade da investigação...Processo PenalInquérito policialFinalidade e objetoConceitoRequisitosCaso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoObrigatoriedadee nas Ações Penais privadas, que dependem do consentimento do ofendido ou iniciativa própria do mesmo, através do oferecimento...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoObrigações complexasde pronto do negócio jurídico em si.CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasConceitoDisponibilidadeEla pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoReceptação qualificadaconfiguração delitiva apenas com a presença do dolo eventual.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificada1...737475...84
