DicionárioTodas as Áreas“Obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioEfeito geralTípico das leis e de decisões em controle concentrado de constitucionalidade.DicionárioExtra vires(Latim: "além das forças" "fora dos poderes") Ato praticado por pessoa física ou jurídica (especialmente administradores...latimDicionárioFeci quod potui, faciunt meliora potentesdas próprias capacidades ou circunstâncias passando a responsabilidade ou a tarefa para outros mais capazes ou com mais...latimDicionárioDespedida sem justa causaRescisão do contrato de trabalho promovida pelo empregador sem que o empregado tenha cometido alguma das faltas graves previstas...DicionárioRolamentoo adiamento de uma audiência, de um prazo ou de uma diligência, em razão de motivo justificado, como a ausência de uma das...DicionárioEstado mínimoConcepção política e econômica (associada ao liberalismo clássico e ao neoliberalismo) que defende a redução drástica das...DicionárioEstado socialModelo de Estado que, além das funções do Estado Liberal, busca promover a justiça social e reduzir as desigualdades, garantindo...DicionárioModificação de contratoAlteração, revisão ou ajuste das cláusulas, condições, prazos, valores ou objetos de um contrato, mediante acordo entre as...1...227228229...253
