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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioNegócio fiduciário

    Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de...

    • DicionárioLei do silêncio

      No Brasil, a principal norma é a Lei nº 3.688/41, conhecida como Lei das Contravenções Penais.

      • DicionárioMútuo simples

        Contrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...

        • DicionárioEnfoque dogmático

          Abordagem metodológica no estudo do Direito que se concentra na análise e sistematização das normas jurídicas postas (direito...

          • DicionárioEmissão de títulos

            Regulada pela Lei das S/A, Código Civil, normas da CVM e legislação financeira.

            • DicionárioIter criminis

              Conjunto das fases pelas quais passa a realização de um crime doloso desde a cogitação até a consumação (cogitação atos preparatórios...

              • latim
            • DicionárioPrazo dilatório

              Prazo estabelecido em favor de uma das partes cujo decurso não acarreta a perda do direito de praticar o ato mas apenas adia...

              • DicionárioLegislação geral

                princípios de ampla aplicação dentro de um ramo do direito ou do ordenamento jurídico como um todo destinadas à generalidade das...