DicionárioTodas as Áreas“Obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioSucessão legítimaou na impossibilidade de cumprimento das disposições testamentárias.DicionárioSociedade em nome coletivopor normas específicas e caracterizada pelo caráter pessoal das relações entre os sócios.DicionárioVara de Execução PenalÓrgão do Poder Judiciário responsável por fiscalizar o cumprimento das penas privativas de liberdade e medidas de segurança...DicionárioLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)Conjunto de normas que regulamenta a aplicação, vigência, interpretação e integração das leis no ordenamento jurídico brasileiro...DicionárioLei do Décimo Terceiro Saláriocomo décimo terceiro salário, obrigatória para todos os trabalhadores com vínculo empregatício regido pela Consolidação das...leiDicionárioLei do inquilinatogarantias locatícias e direitos e deveres das partes envolvidas.DicionárioContrato de transporteContrato em que uma das partes (transportador) se obriga a transportar pessoas ou bens de um local para outro, mediante pagamento...DicionárioCorpus iuris civilisCorpus juris civilis, uma compilação das leis romanas criada pelo imperador Justiniano no século VI, que serviu como base...latim1...187188189...252