“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioContrato estimatório
Contrato em que uma das partes (consignante) entrega bens a outra (consignatário) para que esta os venda, podendo restituí-los...
DicionárioGestão pública
o bem-estar da população e a eficiência das políticas públicas.
DicionárioIntervenção de terceiros
não é parte na ação principal, ingressa no processo para defender seus próprios interesses ou prestar assistência a uma das...
DicionárioImposto ordinário
Tributo previsto de forma regular e permanente na legislação destinado ao custeio das atividades normais e gerais do Estado...
DicionárioIrrecorrível
Diz-se da decisão judicial contra a qual não cabe nenhum tipo de recurso seja por força de lei seja pelo esgotamento das...
DicionárioPatologia social
Estudo das disfunções mazelas ou problemas sociais considerados como "doenças" da sociedade (criminalidade pobreza dependência...
DicionárioNorma jurídica coercitiva
Característica da maioria das normas jurídicas que podem ter seu cumprimento imposto pelo Estado mediante o uso da força...
DicionárioNorma penal comum
Norma penal contida na legislação penal geral aplicável à generalidade das pessoas como as disposições do Código Penal em...