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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioNorma de conduta

    Regra ou princípio que orienta o comportamento das pessoas em uma sociedade, podendo ser de origem legal, moral, religiosa...

    • DicionárioDireito societário

      Ramo do direito que trata das normas e princípios relacionados às sociedades empresariais e às relações entre seus sócios...

      • DicionárioTaxatividade

        Princípio jurídico segundo o qual uma norma deve ser interpretada de forma estrita, sem admitir outras possibilidades além das...

        • DicionárioTutela jurisdicional

          Proteção conferida pelo Estado aos direitos e interesses das partes em um processo judicial, por meio da atuação dos órgãos...

          • DicionárioFiliação sucessória

            Direito dos filhos de suceder aos bens deixados pelos pais em caso de morte, conforme as regras do Direito das Sucessões.

            • DicionárioMagistrado

              Membro do Poder Judiciário, como juízes e desembargadores, responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos...

              • DicionárioNegócio jurídico a título gratuito

                Negócio jurídico em que uma das partes aufere benefício sem que haja contraprestação por parte da outra, como doações e liberalidades...

                • DicionárioAbertura de testamento

                  Procedimento judicial para verificar a validade formal e ordenar o cumprimento das disposições de um testamento após a morte...