Tutela jurisdicional
Proteção conferida pelo Estado aos direitos e interesses das partes em um processo judicial, por meio da atuação dos órgãos competentes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A tutela jurisdicional é fundamental no Direito Processual Civil, pois garante que as partes tenham seus direitos analisados e protegidos pelo Poder Judiciário, possibilitando que se busquem reparações e soluções para conflitos por meio de ações judiciais.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a tutela jurisdicional assegura que os direitos do acusado sejam respeitados durante o processo penal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de atuar na proteção dos direitos da vítima.
Direito do Consumidor
A tutela jurisdicional também se manifesta no Direito do Consumidor, onde o juiz atua para proteger os direitos dos consumidores em face de abusos por parte de fornecedores, possibilitando a resolução de conflitos mediante ações específicas.