Tutela específica
Medida judicial que objetiva garantir o cumprimento exato de uma obrigação, forçando a parte a fazer ou não fazer algo, conforme determinado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a tutela específica é frequentemente utilizada em ações de cobrança e cumprimento de obrigações contratuais, visando assegurar que a parte devedora cumpra a obrigação assumida, seja ela de fazer ou não fazer.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a tutela específica é requerida nas ações de execução, onde se busca garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida pelo executado, promovendo a efetividade do processo e a segurança jurídica.