Tutela de evidência
Medida judicial concedida quando há prova inequívoca do direito alegado, independentemente de urgência ou perigo de dano.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A tutela de evidência é amplamente utilizada no Direito Processual Civil para garantir a antecipação de tutela em casos onde a prova inequívoca do direito é apresentada, permitindo ao autor uma proteção imediata de seu direito sem a necessidade de demonstração de urgência.