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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioProva objetiva

    Prova que se refere a fatos concretos e verificáveis, independentemente da intenção ou do estado de ânimo das partes envolvidas...

    • DicionárioQuitação

      Ato de liberar uma pessoa de uma obrigação financeira, geralmente após o cumprimento das condições estabelecidas no contrato...

      • DicionárioEmbargos de declaração

        Recurso apresentado por uma das partes, com o objetivo de esclarecer obscuridades, omissões ou contradições presentes em...

        • DicionárioVinculação à origem

          Princípio pelo qual a aplicação das normas jurídicas deve respeitar a competência territorial do órgão ou entidade que as...

          • DicionárioGravação clandestina

            Captação ilegal de áudio ou vídeo sem o consentimento das pessoas envolvidas, violando seu direito à privacidade e à intimidade...

            • DicionárioManifestação de desistência

              Ato pelo qual uma das partes, em um processo judicial ou administrativo, desiste de prosseguir com a demanda ou recurso.

              • DicionárioCódigo de minas

                Decreto-Lei nº 227/1967, que estabelece as normas para a pesquisa, lavra e aproveitamento das jazidas minerais no Brasil.

                • lei
              • DicionárioEstado-membro

                Cada uma das unidades políticas autônomas que compõem um Estado Federal (no Brasil, os 26 Estados).