Quitação
Ato de liberar uma pessoa de uma obrigação financeira, geralmente após o cumprimento das condições estabelecidas no contrato ou acordo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a quitação é relevante na extinção de obrigações contratuais, assegurando que as partes cumpriram seus deveres e proporcionando segurança jurídica nas relações financeiras. É comum em contratos de prestação de serviços e vendas, onde a quitação formaliza o cumprimento do pagamento.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a quitação é utilizada para comprovar que tributos, como impostos e taxas, foram devidamente pagos, podendo ser exigida em diversas situações, como na regularização fiscal de contribuintes.