DicionárioTodas as Áreas“Obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioRatio stricta(Literalmente: Razão estrita) Interpretação que se atém rigorosamente ao sentido literal das palavras da lei sem ampliações...latimDicionárioNegócio jurídico unilateralNegócio jurídico em que apenas uma das partes manifesta sua vontade, gerando efeitos jurídicos, como ocorre em um testamento...DicionárioVoto proporcionalSistema eleitoral em que a distribuição das cadeiras parlamentares é feita proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos...DicionárioCláusula resolutivaDisposição em um contrato que estabelece condições para a rescisão automática do acordo em caso de descumprimento das obrigações...DicionárioSessão Privada (Mediação)Reunião confidencial do mediador com apenas uma das partes durante o processo de mediação.DicionárioControle de constitucionalidadeMecanismo de verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição, exercido pelos órgãos do Poder Judiciário...DicionárioCondição potestativaCondição que depende da vontade exclusiva de uma das partes.DicionárioComércio exteriorConjunto das trocas comerciais (importações e exportações) de bens e serviços entre um país e o resto do mundo.1...155156157...252
