“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ209 de 21/05/2004
Trata-se de mandado de segurança cujo objetivo é a tutela das prerrogativas do cargo de Oficial do Registro de Protesto de...
Informativo - STJ217 de 13/08/2004
Outrossim, pertinente a criação por leis estaduais de obrigações acessórias às empresas para fins de controle e fiscalização...
Informativo - STF1.136 de 17/05/2024
das empresas estatais a ela submetidas.
Orientação Jurisprudencial - TST31 de 19/08/1998
Não é possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos benéfico do que a própria lei, porquanto o caráter imperativo dessa última restringe o campo de atuação da vontade das partes.
Informativo - STJ641 de 01/03/2019
da Lei n. 6.404/1976, consistia num grupo de contas do balanço patrimonial das empresas que era composto por três subgrupos...
Jurisprudência - STJ912 de 18/12/2015
Processos destacados de ofício pelo relator.EREsp 1.403.532/SC sobrestado pelo Tema 906/STF (conforme determinado na decisão do Ministro Mauro Campbell Marques, relator para acórdão, publicada no DJe 31/10/2017), nos termos seguintes: "Ante o exposto, considerando os efeitos infringentes perseguidos pela embargante, o disposto nos arts. 1.037, II e 1.040, III, do CPC/2015, e o contido no art. 256, V, §1º, do RISTJ, para preservar o interesse das partes e a uniformidade na prestação jurisdicional, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema n. 906/STF da sistemáti...
Informativo - STJ60 de 09/06/2000
EMPRESA.
Jurisprudência - STF1130733 de 15/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, RESPONSABILIDADE, ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, EMPRESA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MATÉRIA TRABALHISTA.