“Obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STJ312 de 27/08/2010
Controvérsia subjacente diz respeito a restituição das parcelas pagas em consórcio em caso de desfazimento do contrato.
Jurisprudência - STJ45 de 05/11/2008
Quanto aos dividendos, só prescreveria o direito a partir do reconhecimento do direito à diferença das ações.
Jurisprudência - STJ356 de 26/04/2010
Questão referente ao prazo prescricional relativo das ações de repetição de indébito relativas à contribuição ao Fusex.
Informativo - STJ205 de 16/04/2004
indenização, considerando o porte econômico das partes, a gravidade da lesão e a intensidade do constrangimento, que, no...
Súmula - TCU255 de 31/03/2010
agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade. Fundamento Legal Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; Lei n.º 8.666/1993, art. 25, inciso I.
- Administrativo
Informativo - STJ157 de 06/12/2002
das atribuições exercidas (Súm. n. 223-TFR).
Súmula - TSE15 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
Súmula - TSE69 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral