“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ750 de 26/09/2022
financeiras as empresas de factoring, que, por isso mesmo, não podem aplicar a taxa de juros do mercado financeiro, estando...
Informativo - STF648 de 18/11/2011
CF, que prevê a sujeição das empresas públicas ao regime jurídico-tributário próprio das empresas privadas.
Informativo - STF162 de 17/09/1999
fase do concurso público para o cargo de fiscal do trabalho (Edital 1/94) - que não estavam classificados dentro do limite das...
Informativo - STF1.160 de 04/12/2024
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)...
Súmula - TST408 de 26/04/2016
Primeira parte ROAR 316368/1996 - Min. João Oreste Dalazen DJ 14.05.1999 - Decisão unânime ROAR 216888/1995, Ac. 4490/1997 - Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 28.11.1997 - Decisão unânime ROAR 187626/1995, Ac. 555/1996 - Min. Cnéa Moreira DJ 11.10.1996 - Decisão unânime Segunda parte ROAR 404968/1997 - Red. Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 25.08.2000 - Decisão por maioria ED-ROAR 468135/1998 - Min. Milton de Moura França DJ 16.06.2000 - Decisão unânime RXOFROAR 576311/1999 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 09.06.2000 - Decisão unânime RXOFAR 539179/1999 - Min. João Oreste Dalazen DJ 02.06.2000 - Decisão unâ...
- Processo Civil
Informativo - STJ41 de 26/11/1999
Os recorrentes pretendem a correção monetária do valor das quotas no FGTS.
Jurisprudência - STJ1.140 de 27/08/2024
Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).
- Previdenciário
Informativo - STJ268 de 18/11/2005
e das locadoras.